Ontem, estava a ler o Público e deparei-me com a seguinte notícia:
" Autarquias
O Partido Comunista Português (PCP) considerou ontem que o processo de reorganização administrativa pode ser travado com a continuação de acções de luta, defendendo que o boicote às eleições autárquicas de 2013 não deve ser o principal objectivo.
Em conferencia de imprensa, Jorge Cordeiro, membro do secretariado e da comissão politica do PCP, reiterou a posição do partido, ao afirmar que o "processo de liquidação" de freguesias é "parte integrante da ofensiva (do Governo) contra o poder local e agressão às populações.
Jorge Cordeiro destacou as várias manifestações, realizadas no sábado, contra a extinção de freguesias, que levaram "milhares de pessoas" às ruas. "Bem se pode dizer que o Governo sofreu já uma primeira e importante derrota. O isolamento político, social e institucional a que o Governo foi remetido neste processo é, e, si, uma derrota nesta fase do projecto", sustentou. Jorge Cordeiro adiantou que a "força" revelada nas acções de sábado, em todo o país, vai prosseguir até "à derrota do projecto do Governo".
Quanto ao risco de a reforma administrativa poder levar vários boicotes nas próximas eleições autárquicas, um alerta feito pela Plataforma Nacional contra a Extinção de Freguesias (PNCEF), Jorge Cordeiro sublinhou que esse não deve ser o objectivo central. "A primeira questão é impedir que o processo avance, as acções têm de ser concentradas em travas o processo. A possibilidade de boicote é no voto ao PSD e CDS e dar o voto à CDU, que é quem mais tem defendido esta luta pelas freguesias", conclui."
Pondo de parte a minha opinião política sobre a matéria e focando-me naquilo que se pretende neste blog, quero destacar que neste artigo se fala de uma reestruturação que o actual governo quer fazer na Administração Autónoma das Autarquias Locais e em concreto nas Freguesias.
A reforma que se fala, para quem não têm esta medida presente, consiste na fusão de algumas freguesias, para que uma cidade como Lisboa não tenha 54 freguesias, que no ponto de vista do Governo é excessivo. Claro que esta medida também tem uma vertente económica e financeira que é o corte na despesa destes organismos.
Agora sim em tom de opinião, quero dizer, que concordo plenamente com o Governo, tanto pela face económica da medida tanto como em termos de eficácia e produtividade é de certo modo excessivo um número tão elevado de freguesias. Claro, que é necessário manter X número de freguesias para todas as funções que estas têm, continuarem a ser bem desenvolvidas.
António de Noronha Bragança
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